sexta-feira, 13 de novembro de 2009

2 Conceitos de liberdade, 2 liberalismos

Neste período de redefinição da ordem política internacional, e com isso de reorientação das modas ideológicas que influenciam opções nacionais, autárquicas... e até nos valores e costumes sociais, parece estar a tornar-se uma "verdade" - daquelas que o são por tanto serem repetidas - que o liberalismo está errado. Que a actual crise é a prova provada de que regulamentações minimalistas, individualismos, etc., são catastróficos a médio prazo. Não me parece que o argumento seja válido nem verdadeiro:
Não é válido - se formulado apenas como esbocei acima - porque faltará mostrar que nenhuma outra aplicação do dito "liberalismo" evitaria tal crise - quer dizer, porventura alguns já terão proposto tais demonstrações, mas só na base da consideração destas é que se poderá chegar àquela rejeição, elas não são dispensáveis à argumentação.
E não é verdadeiro porque a premissa (talvez implícita) que caracterize o "liberalismo" por traços como aqueles é falsa: não existe 1 mas 2 liberalismos. Em geral diz-se que esta família política se distingue por privilegiar o valor da liberdade - na tríade socialismo-igualdade, conservadorismo-segurança. Mas por sua vez distinguem-se, na teoria mas possivelmente mais ainda na prática, 2 conceitos de "liberdade": a negativa e a positiva (creio que foi Tagore quem lhes chamou "liberdade-de" e "liberdade-para"). A 1ª é a mera ausência de cadeias, de constrangimentos de qualquer espécie. Portanto também de alguma orientação a cumprir, que é aceite pela 2ª, constituída assim pela ausência de obstáculos a este cumprimento. Da 1ª posição em filosofia política, decorre a ideologia prática do liberalismo clássico (a que se reporta hoje o neo-liberalismo). Da 2ª posição, decorre o chamado "liberalismo novo", ou "social"... Se o 1º tenderá para a menor regulamentação possível (mas não necessariamente a dos anos 80/90...), o 2º procura regulamentações que evitem a exclusão social, de modo que só uma vez garantido um nível de sobrevivência que permita a cada cidadão escolher (económica, politicamente...) é que o Estado deixará de intervir - note-se que mesmo esta pequena intervenção pode ser contratualizada com privados, não precisa de ser pública como o socialismo estatizante tenderá na senda da máxima igualdade possível. Um filósofo que se destacou neste 2º liberalismo foi por exemplo J. Rawls.

O que estalou com esta crise não foi o liberalismo, mas um positivismo tecnocrático que presumia um pacote de leis absolutas, mais a faculdade de alguns iluminados lhes acederem - só a mão invisível seria deus, e Reagan e Thatcher os seus profetas. No regresso à terra, onde as opções de filosofia política e ideológicas nunca deixaram de acontecer, devemos porém ter a paciência de não nos precipitarmos em generalizações e em rejeições sem argumentação.

2 comentários:

  1. Caro Miguel,

    Julgo ter sido Isaiah Berlin o primeiro a elaborar os dois conceitos de liberdade a que se refere.(em 1958 na Universidade de Oxford)

    Todavia, não tenho a certeza.

    Ele publicou um livro com o titulo: Two concepts of liberty.

    Não concordo com a sua esquematização simplista das duas correntes do liberalismo. O liberalismo clássico não se define apenas em termos de liberdade-de (ausência de coerção ou impedimentos). Parece-me ser bastante mais interessante e complexo. Mill, em diversos textos (Utilitarismo, A Sujeição das Mulheres, e outros) fala das CONDIÇÕES que são necessárias para a realização plena dos individuos. Ora, falar em condições significa, evidentemente, invocar o conceito de liberdade-para.

    Seja como for, os meus parabens pelo seu interessante blog.

    Já leu as criticas do liberalismo de Taylor, Sandel e (sobretudo de) MaCintyre (o meu preferido)??


    Melhores cumprimentos
    Catarina

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  2. Obrigado, Catarina, pelas suas observações.

    Salvo Taylor, não conheço estas últimas obras que menciona. Registá-las-ei para futuras leituras.

    É epistemologicamente importante considerar as categorias como instrumentos e não como representações - concepção contextualista (pragmática) de "conhecimento"; muitos "invariantistas" não concordarão, mas este não é o local para desenvolver essa discussão (apenas aponto o pressuposto). Em conformidade, será sempre de esperar que qualquer obra analisada escape em alguma medida às categorias empregues. O caso de Mill é talvez paradigmático: pelo contexto da sua frase me parece que você o aproximaria do lib. clássico mas reconhecendo-lhe traços do lib. novo, outros autores encontram-no de vez nesta 2ª posição (por exemplo por ele defender uma ética perfeccionista); quem tem razão, você que creio requerer uma grelha analítica mais complexa, ou esses outros que aceitam aquela grelha dual?
    Um contextualista, como eu tendo a ser, dirá: quem não a tem é quem dá um sentido absoluto a tal pergunta. Há é que aferir em cada caso qual a grelha mais funcional (o critério deste "mais" é terrível...).
    Quanto ao simplismo, apenas posso dizer que a simplicidade é um ideal pragmático, naturalmente corremos o risco de por vezes cair nesse defeito de que me acusa - aí contamos com pessoas como você (não estou a ser irónico!) para nos alertarem. Depois concordaremos ou não. Até à data tenho reconhecido utilidade a esta dicotomia, pelo que, à falta de melhor argumento, considero-a simples (=boa) e não simplista.

    A 1ª dupla formulação de liberdade que conheço também é a do ensaio de Berlin que refere (tenho impressão que já vi o livro que o inclui traduzido em português).

    Com os votos de que continue a aparecer por aqui,
    Cordialmente

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